Prorrogação do benefício por incapacidade: entenda seus direitos e saiba como solicitar

Muitos segurados do INSS que recebem o benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — acreditam que, ao chegar a data final indicada pelo INSS, o pagamento é encerrado automaticamente, sem possibilidade de continuidade.

⚠️ Isso não é verdade.

Se a incapacidade para o trabalho ainda persiste, o segurado tem direito de solicitar a prorrogação do benefício. Neste artigo, explicamos o que é a prorrogação, como solicitar corretamente, quais cuidados tomar e o que fazer em caso de falhas no sistema do INSS. 

O que é a prorrogação do benefício por incapacidade?

A prorrogação é o direito do segurado de pedir ao INSS a continuidade do benefício por incapacidade, quando ainda não está apto a retornar ao trabalho. Quando o auxílio é concedido, o INSS fixa uma data de cessação do benefício (DCB).

Caso a doença ou lesão não tenha cessado até essa data, o segurado pode solicitar que o benefício seja reavaliado e estendido, mediante nova análise médica. 

Qual é o prazo para pedir a prorrogação?

O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias que antecedem a data final do benefício. 📌 Atenção:

Pedidos fora desse prazo podem ser rejeitados pelo sistema, o que pode gerar atrasos no pagamento ou até a cessação do benefício. 

Como solicitar a prorrogação no INSS?

A solicitação pode ser feita de duas formas:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS 

• Acesse com seu login GOV.BR;
• Procure a opção “Pedir Prorrogação”;
• Confirme os dados e finalize o pedido.

 2. Pelo telefone 135 

• Ligação gratuita;
• Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 Após a solicitação, o INSS poderá: 

• conceder a prorrogação automaticamente; ou
• agendar uma nova perícia médica, para avaliar se a incapacidade persiste.

O que fazer quando o sistema não permite pedir a prorrogação?

Esse é um problema muito comum. Muitos segurados tentam solicitar a prorrogação dentro do prazo, mas: 

• a opção não aparece no Meu INSS; ou
• o atendente do 135 informa que o pedido não pode ser realizado.

⚠️ Importante saber:

Falhas do sistema não podem retirar um direito do segurado. Nessas situações, é altamente recomendável procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário, que poderá adotar as medidas necessárias para obrigar o INSS a processar o pedido, seja pela via administrativa ou judicial. 

Alternativas quando a prorrogação não é liberada

Enquanto busca orientação jurídica, o segurado pode adotar algumas medidas importantes: 

• Documentar a falha do sistema:
  • tire prints do erro no Meu INSS;
  • anote protocolos de atendimento do 135.
    
    
• Fazer um novo pedido de benefício por incapacidade:
  • essa alternativa pode ser mais demorada, mas evita ficar totalmente sem renda.

Essas provas são fundamentais para demonstrar que o segurado tentou exercer seu direito dentro do prazo legal. 

O benefício continua sendo pago durante a análise? Sim.

Enquanto o pedido de prorrogação estiver em análise, o benefício deve continuar sendo pago, mesmo que a data final inicialmente prevista já tenha passado. O pagamento só poderá ser cessado se, após nova perícia, o INSS concluir que o segurado está apto para retornar ao trabalho. 

Importância da documentação médica atualizada

A documentação médica é decisiva para o sucesso do pedido de prorrogação. O segurado deve apresentar: 

• laudo médico recente;
• diagnóstico com CID;
• descrição das limitações funcionais;
• justificativa clara de que ainda não há condições de retorno ao trabalho.

📄 Guarde sempre cópias de todos os documentos médicos apresentados. 

Planejamento e ação rápida fazem a diferença

Não deixe para solicitar a prorrogação no último dia.

Quanto antes o pedido for feito, menor o risco de falhas, atrasos ou prejuízos financeiros. Caso encontre qualquer obstáculo — especialmente falhas no sistema — agir rapidamente e buscar orientação especializada pode ser essencial para garantir a continuidade da renda. 

Conclusão: A prorrogação do benefício por incapacidade é um direito do segurado, e não um favor do INSS. Se a incapacidade persiste, o benefício não pode ser encerrado automaticamente. Estar atento aos prazos, manter a documentação médica atualizada e buscar ajuda especializada, quando necessário, são medidas fundamentais para proteger seus direitos previdenciários.