Segurada Dona de Casa: Como Garantir seus Direitos Previdenciários

Muitas mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico desconhecem a possibilidade de contribuir para o INSS e, assim, garantir aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Se você é dona de casa ou conhece alguém nessa situação, este artigo é para você!

Quem é a Segurada Dona de Casa?

A segurada dona de casa é a mulher que realiza atividades domésticas exclusivamente no seu lar, sem exercer trabalho remunerado fora de casa. Ela pode ser esposa, mãe ou responsável pelo cuidado da residência e da família. Mesmo sem renda própria, é possível contribuir como segurada facultativa e ter acesso a direitos previdenciários.

Como se Inscrever no INSS?

A inscrição pode ser feita de forma simples, de duas maneiras:

• Pelo site: Meu INSS
• Pelo telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Após a inscrição, a dona de casa deve escolher o plano de contribuição que melhor atenda às suas necessidades.

Opções de Contribuição para Donas de Casa

O INSS oferece três tipos de planos de contribuição para a segurada facultativa dona de casa:

✅ 1. Plano Facultativo de Baixa Renda (5%)

• Condições:
  • Renda familiar de até dois salários mínimos.
  • Sem renda própria de qualquer tipo.
  • Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico.
  • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos.
• Valor: 5% do salário mínimo vigente.
• Direito: Aposentadoria por idade aos 62 anos, com 15 anos de contribuição.

✅ 2. Plano Simplificado (11%)

• Indicado para quem deseja uma aposentadoria no valor do salário mínimo.
• Valor: 11% do salário mínimo.
• Direito: Aposentadoria por idade (62 anos + 15 anos de contribuição).
  ⚠️ Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

✅ 3. Plano Convencional (20%)

• Para quem deseja se aposentar com valor superior ao salário mínimo.
• Valor: 20% sobre o salário base (entre o mínimo e o teto do INSS).
• Direito: Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Quais Benefícios a Dona de Casa Tem Direito?

Ao contribuir para o INSS, a dona de casa passa a ter acesso a diversos benefícios:

• Aposentadoria por idade
• Auxílio-doença (em caso de incapacidade temporária)
• Salário-maternidade
• Pensão por morte (para os dependentes)
• Auxílio-reclusão (para os dependentes, em caso de prisão em regime fechado)

Importância de Guardar Comprovantes

É essencial manter os comprovantes de pagamento do INSS, carnês e extratos atualizados. Eles serão fundamentais no momento de solicitar benefícios ou aposentadoria.

Planejamento Previdenciário é Fundamental

Planejar o futuro é um ato de cuidado consigo mesma. A dona de casa deve verificar se está contribuindo corretamente e escolher o plano que melhor atende às suas expectativas.Em caso de dúvidas, consultar um advogado previdenciário é sempre a melhor opção para evitar problemas e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Mulheres donas de casa têm direito à proteção social e previdenciária! Contribuir para o INSS garante segurança e dignidade para o futuro.Regularize sua situação, escolha o plano ideal e não abra mão dos seus direitos.Para mais informações, acesse o Meu INSS ou ligue para o telefone 135.