Benefícios Assistenciais aos Estrangeiros no Brasil: Migrantes Também Têm Direito ao BPC

O Brasil é um país historicamente marcado pela diversidade e pela acolhida de migrantes. Nos últimos anos, esse movimento se intensificou, especialmente com a chegada de refugiados e imigrantes de países como Venezuela, Haiti, Bolívia e Síria. Diante desse cenário, uma dúvida é muito comum: estrangeiros que vivem no Brasil podem receber benefícios pagos pelo INSS?

A resposta é sim. E mais: em setembro de 2025, o INSS firmou um acordo inédito para ampliar o acesso dos migrantes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade humana e a inclusão social. 

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele é destinado a dois grupos específicos: 

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo.

Um ponto fundamental é que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ou seja, não é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou contribuído para a Previdência. O critério principal é a comprovação da vulnerabilidade social, geralmente associada à renda familiar reduzida e às limitações pessoais. 

Estrangeiros Também Podem Receber o BPC?

Sim. A Constituição Federal e a legislação brasileira asseguram que estrangeiros residentes no Brasil, desde que em situação regular, tenham acesso aos direitos sociais, inclusive aos benefícios assistenciais. Isso significa que podem requerer o BPC: 

• Migrantes;
• Refugiados;
• Apátridas (pessoas sem nacionalidade reconhecida).

Na prática, a nacionalidade não é um impedimento. O que importa é que a pessoa resida legalmente no Brasil e preencha os requisitos legais do benefício. 

A Grande Novidade: Acordo do INSS com a OIM

Em setembro de 2025, o INSS firmou um acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), ligada à ONU. O objetivo da parceria é facilitar o acesso dos migrantes ao BPC, superando obstáculos que, até então, dificultavam o exercício desse direito. Entre os principais desafios enfrentados pelos estrangeiros estavam: 

• Falta de informação sobre direitos sociais;
• Dificuldades na apresentação de documentos estrangeiros;
• Barreiras linguísticas no atendimento;
• Ausência de orientação adequada para requerer o benefício.

Com esse acordo, o atendimento tende a ser mais humanizado, acessível e inclusivo, garantindo que migrantes e refugiados não fiquem invisíveis diante das políticas públicas.

Importância Social do BPC para Migrantes Atualmente, o Brasil abriga mais de 1,3 milhão de migrantes, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade. Grande parte chega sem emprego formal, com dificuldades de moradia, acesso à saúde e renda mínima. O BPC pode representar um verdadeiro divisor de águas: 

• Garante alimentação básica;
• Viabiliza a compra de medicamentos;
• Facilita o acesso ao transporte;
• Proporciona mais estabilidade e dignidade à família.

 O acordo firmado pelo INSS reforça a ideia de que ninguém deve ser excluído das políticas públicas apenas por sua nacionalidade. 

Documentos Necessários para o Estrangeiro Solicitar o BPC

Uma mudança importante foi o reconhecimento oficial do Registro Nacional Migratório (RNM) como documento válido para requerer o benefício. O RNM, emitido pela Polícia Federal, substitui o antigo RNE e comprova a situação migratória regular no Brasil. Para solicitar o BPC, o estrangeiro deverá apresentar: 

• CPF;
• Registro Nacional Migratório (RNM) ou protocolo equivalente;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Laudos médicos, no caso de pessoa com deficiência;
• Cadastro atualizado no CadÚnico.

 O pedido pode ser feito: 

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Pelo telefone 135;
• Diretamente em uma agência do INSS.

 Além disso, o CRAS do município pode auxiliar no cadastro e na orientação, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Conclusão

O reconhecimento do direito dos estrangeiros ao Benefício de Prestação Continuada representa um avanço significativo na promoção da inclusão social no Brasil.

A recente parceria entre o INSS e a OIM reforça o compromisso do país com a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do nosso ordenamento jurídico. Se você conhece algum migrante ou refugiado em situação de vulnerabilidade, compartilhe essa informação.

Muitas vezes, o desconhecimento é o maior obstáculo para o acesso a um direito que pode transformar vidas. Em caso de dúvidas ou dificuldades, a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para garantir que o benefício seja corretamente analisado e concedido.