Biometria Obrigatória no INSS a Partir de Novembro de 2025: Veja o Que Muda e Como se Preparar
A partir do final de 2025, todos os segurados do INSS precisarão ficar atentos a uma nova exigência que impacta diretamente a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais: o cadastro biométrico obrigatório.
A medida busca aumentar a segurança do sistema, combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito. Neste artigo, explicamos o que diz a lei, quando a exigência passa a valer, quais documentos serão aceitos e como evitar a suspensão do seu benefício.
O Que Diz a Lei Sobre a Biometria no INSS? A obrigatoriedade da biometria está prevista na Lei nº 15.077/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025.
De acordo com a nova regra, todos os cidadãos que recebem ou pretendem solicitar benefícios do INSS — como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — deverão ter a biometria cadastrada em bases oficiais do Governo Federal.
Na prática, isso significa que sem biometria válida, o benefício não poderá ser concedido, renovado ou mantido.
Quem Será Obrigado a Fazer a Biometria? A exigência atinge:
- Quem já recebe Aposentadoria;
- Quem recebe Pensão por Morte;
- Beneficiários do BPC/LOAS;
- Segurados que pretendem solicitar qualquer benefício previdenciário a partir da vigência da norma.
Ou seja, a regra é ampla e alcança praticamente todos os usuários do sistema previdenciário.
Quais Documentos Serão Aceitos para a Biometria?
O documento principal para validação biométrica será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG e pode ser emitida em unidades como o Poupatempo e órgãos de identificação estaduais. De forma temporária, também poderão ser aceitos cadastros biométricos realizados em outras bases oficiais, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Polícia Federal.
⚠️ Atenção: a legislação é clara ao estabelecer que, com o passar do tempo, apenas a CIN será aceita como documento definitivo para fins de biometria no INSS.
Quando a Biometria Passa a Ser Obrigatória?
O prazo estabelecido é de 120 dias após a publicação do decreto, o que fixa a data de início da exigência em 21 de novembro de 2025.
Isso significa que:
- A partir dessa data, a biometria poderá ser exigida para novos pedidos;
- Benefícios em manutenção poderão ser revisados caso o segurado não esteja regularizado.
Quem reside em regiões onde ainda não é possível realizar o cadastro biométrico não terá o benefício suspenso de imediato.
No entanto, essa flexibilização é apenas temporária. Assim que o serviço estiver disponível, o cadastro será obrigatório.
Por Que o Governo Tornou a Biometria Obrigatória? A principal justificativa da medida é o combate a fraudes previdenciárias. A biometria permite:
- Evitar cadastros duplicados;
- Impedir pagamentos indevidos;
- Aumentar a segurança na identificação do beneficiário;
- Garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Além disso, a exigência faz parte do processo de modernização e integração dos serviços públicos, alinhando o INSS a outras bases de dados governamentais.
O Que o Segurado Deve Fazer Agora? A recomendação é simples e direta:
- Verifique se você já possui a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Caso não tenha, procure o órgão responsável em sua cidade e providencie o documento;
- Não deixe para a última hora, especialmente se você depende do benefício para sua subsistência.
A regularização antecipada evita transtornos futuros, como bloqueios, exigências administrativas ou suspensão de pagamentos.
Conclusão A biometria obrigatória no INSS, a partir de novembro de 2025, é uma mudança significativa que exige atenção de todos os segurados. Quem se antecipa evita problemas e garante a continuidade dos seus direitos previdenciários e assistenciais.
Em caso de dúvidas, busque informações pelos canais oficiais do INSS, pelo telefone 135, ou procure um advogado previdenciarista de sua confiança. Informação é direito.
