Descontos Indevidos no Benefício do INSS: Entenda a Polêmica da Mensalidade Associativa

Com o avanço da digitalização dos serviços previdenciários, muitos segurados passaram a acompanhar com mais frequência os valores pagos e os descontos aplicados em seus benefícios. No entanto, um tema que tem gerado grande repercussão é a cobrança indevida da chamada mensalidade associativa — uma contribuição que deveria ser facultativa, mas que, em muitos casos, vem sendo descontada sem consentimento.

O Que é Mensalidade Associativa?

A mensalidade associativa é uma cobrança feita por sindicatos, associações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas. Por lei, esse desconto só pode ser autorizado expressamente pelo beneficiário, por meio de um termo de adesão ou autorização formal.Essa autorização deve ser:

• Individual;
• Expressa (nunca presumida);
• Preferencialmente por escrito ou por meio digital validado.

Sem essa autorização, qualquer cobrança torna-se ilegal e passível de devolução ao segurado.

A Gravidade da Situação: Números Oficiais

De acordo com dados de auditoria interna do próprio INSS, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram identificados aproximadamente R$ 45,5 milhões em descontos indevidos referentes a mensalidades associativas. Mais de 1 milhão de beneficiários já solicitaram o cancelamento desses descontos.Contudo, ainda existem cerca de 7,6 milhões de segurados com esse tipo de desconto ativo, o que demonstra a extensão do problema e a necessidade de informação clara para o público.

Como Saber se Você Está Sofrendo Descontos Indevidos?

A melhor forma de identificar descontos indevidos é consultar mensalmente o extrato de pagamento de benefício por meio do Meu INSS (disponível em site e aplicativo). Nele constam todos os valores creditados e descontados, com detalhamento dos responsáveis por cada cobrança.Fique atento aos termos como:

• “Mensalidade associativa”;
• “Contribuição sindical”;
• “Desconto por associação”;
• “Entidade representativa”.

Caso você não tenha autorizado formalmente esse desconto, trata-se de uma cobrança irregular.

O Que Fazer em Caso de Desconto Indevido?

1. Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou site);
2. Vá até a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”;
3. Verifique os descontos e identifique qualquer item suspeito;
4. Use a função “Solicitar cancelamento de mensalidade associativa”;
5. Faça também o bloqueio de novos descontos no campo apropriado;
6. Acompanhe o andamento do pedido no sistema;
7. Em caso de valores já descontados, é possível solicitar administrativamente ou judicialmente o reembolso.

Além disso, recomenda-se o registro de denúncia na Ouvidoria do INSS e, se necessário, o encaminhamento do caso ao Ministério Público ou à Justiça Federal.

Por Que Isso Acontece?

Algumas associações utilizam cadastros antigos ou genéricos para cadastrar segurados sem seu consentimento claro. Em outros casos, pode haver falhas nos sistemas de integração entre entidades e o INSS. Independentemente da causa, a cobrança sem autorização é abusiva e deve ser combatida.

Conclusão

O desconto indevido de mensalidades associativas é um problema recorrente e que pode comprometer a renda de aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que vivem com um salário mínimo.A informação correta, aliada à consulta periódica do extrato de benefício, é a melhor forma de prevenir prejuízos. Se você identificou algum desconto sem justificativa, não hesite: procure orientação jurídica especializada e busque o reembolso dos valores indevidamente pagos.Se tiver dúvidas ou precisar de apoio para resolver esse tipo de situação, nossa equipe de advogados previdenciários está à disposição para orientá-lo.