Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: quem tem direito e como solicitar?
Você é aposentado ou pensionista do INSS e convive com uma doença grave?
Então atenção: você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar. A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para segurados acometidos por determinadas doenças graves.
No entanto, esse direito ainda é desconhecido por muitas pessoas, que acabam sofrendo descontos indevidos mês a mês. Neste artigo, explicamos quem tem direito à isenção, quais doenças estão incluídas, como fazer o pedido e o que fazer em caso de negativa do INSS.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda? A isenção do Imposto de Renda está prevista em lei e se aplica exclusivamente aos valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. ⚠️ Atenção:
A isenção não alcança outras fontes de renda, como:
- aluguéis;
- salários de atividade em andamento;
- rendimentos de aplicações financeiras.
Ou seja, apenas o benefício previdenciário fica isento do imposto.
Quais doenças garantem o direito à isenção? A legislação estabelece uma lista taxativa de 18 doenças graves que asseguram a isenção do Imposto de Renda. Entre as principais, destacam-se:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Alienação mental;
- Cegueira, inclusive monocular;
- Hanseníase;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível e incapacitante.
📌 É fundamental verificar se a doença está expressamente prevista na legislação, pois o INSS costuma indeferir pedidos quando não há enquadramento formal.
A isenção é automática? Não. A isenção do Imposto de Renda não é concedida automaticamente. O segurado precisa fazer o pedido junto ao INSS, seguindo alguns passos importantes.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda no INSS? O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS com seu login GOV.BR;
- Vá em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Procure pela opção “Isenção de Imposto de Renda”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Escolha a agência do INSS para realização da perícia médica.
Dica importante: Compareça à perícia com todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados, que comprovem a doença grave.
📄 Documentação incompleta é um dos principais motivos de indeferimento. Após a perícia, o INSS costuma analisar o pedido em até 45 dias. Se a isenção for concedida, o benefício passa a ser pago sem desconto de Imposto de Renda, e os valores constarão como rendimentos isentos na declaração anual.
E se o INSS negar o pedido ou demorar demais? Infelizmente, é comum que o INSS:
- indefira pedidos indevidamente; ou
- ultrapasse o prazo legal para análise.
Nesses casos, o segurado não perde o direito. É possível buscar a isenção pela via judicial, inclusive com pedidos retroativos. 👉 A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para analisar a negativa e definir a melhor estratégia.
É possível pedir a restituição do imposto pago indevidamente? Sim.
Se o aposentado ou pensionista pagou Imposto de Renda sem precisar, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Essa restituição pode ocorrer:
- administrativamente, junto à Receita Federal; ou
- judicialmente, quando há resistência do Fisco.
A importância do laudo médico O laudo médico oficial é o documento central para o reconhecimento do direito à isenção. Ele deve conter:
- a identificação da doença (CID);
- a data do diagnóstico;
- informações sobre o tratamento;
- identificação e assinatura do médico.
No caso de beneficiários do INSS, o laudo geralmente é emitido pela perícia médica previdenciária.
⚠️ Guarde esse documento com cuidado, pois a Receita Federal pode solicitá-lo a qualquer momento.
Conclusão A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido por lei, mas que ainda é pouco divulgado. Muitos aposentados e pensionistas continuam pagando um imposto que não deveriam, justamente por falta de informação. Se você enfrenta uma condição de saúde grave:
- organize sua documentação médica;
- verifique se sua doença está na lista legal;
- e, se necessário, busque orientação especializada.
Buscar o que é seu por direito é ainda mais importante quando se lida com questões de saúde e dignidade financeira.
