O Autismo e Direitos Previdenciários: Como Garantir o BPC e a importância do Centro de Referência do Autismo da cidade de Franca-SP

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que impacta a comunicação, o comportamento e a interação social, manifestando-se de forma única em cada pessoa. Enquanto algumas necessitam de apoio contínuo ao longo da vida, outras conseguem exercer suas atividades com maior autonomia. Essa diversidade torna essencial que o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais seja feito de maneira individualizada, respeitando as particularidades de cada caso. 

Nesse contexto, conhecer os direitos garantidos por lei e contar com apoio técnico adequado pode transformar a realidade de muitas famílias. O BPC como direito da pessoa com autismo Entre os principais direitos assegurados à pessoa com TEA está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possua meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. É importante destacar que o BPC não exige contribuições ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial. O foco da análise está na condição de deficiência e na situação de vulnerabilidade social do núcleo familiar.

A importância da documentação médica no pedido ao INSS Para que o INSS reconheça o direito ao BPC, a apresentação de documentos médicos completos e bem elaborados é fundamental. Não basta apenas o diagnóstico de autismo; é necessário demonstrar, de forma técnica, como a condição impacta a vida da pessoa e limita sua participação plena na sociedade. Entre os principais documentos exigidos estão: 

• Laudo médico detalhado, com indicação do diagnóstico e do CID, descrevendo os impactos do TEA na rotina diária;
• Relatórios de acompanhamento terapêutico, que evidenciem a necessidade de tratamento contínuo;
• Avaliações funcionais, demonstrando dificuldades cognitivas, motoras, sensoriais ou de interação social.

Quando essa documentação é clara, atualizada e coerente, o pedido de benefício se torna muito mais seguro, reduzindo o risco de indeferimento administrativo. O papel do Centro de Referência do Autismo de Franca Nesse cenário, o Centro de Referência do Autismo de Franca exerce papel fundamental no apoio às famílias. Inaugurado recentemente pela Prefeitura, em parceria com a Fundação Allan Kardec, o espaço foi criado para oferecer atendimento gratuito, especializado e humanizado a crianças, adolescentes e adultos com TEA.

O Centro conta com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicopedagogos, neurologistas e psiquiatras, com capacidade para realizar mais de 1.400 atendimentos mensais.

Além de promover desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida, esse trabalho integrado contribui diretamente para a organização da documentação médica necessária para a solicitação de benefícios junto ao INSS. Como solicitar o benefício previdenciário ou assistencial Com os documentos adequados, o pedido do BPC pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, como o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS.

Apesar da praticidade dessas ferramentas, a experiência demonstra que a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário faz grande diferença. Esse profissional analisa o caso concreto, confere a documentação, orienta sobre o correto enquadramento legal e atua para evitar erros que possam gerar atrasos ou indeferimentos indevidos.

Informação, orientação e dignidade O Centro de Referência do Autismo de Franca vai além do atendimento clínico. Ele representa um ponto de apoio completo para famílias que buscam não apenas o desenvolvimento terapêutico de seus filhos, mas também o acesso efetivo aos direitos garantidos por lei.

Na busca por benefícios previdenciários ou assistenciais, a informação correta e a documentação adequada são determinantes. Manter laudos e relatórios atualizados e buscar orientação profissional são atitudes que podem mudar a realidade de uma família inteira.

Os direitos não são favores. São garantias legais que existem para promover dignidade, inclusão e qualidade de vida.